65/18.9BELSB

Relator: MARIA HELENA FILIPE

ficou afectada a capacidade funcional do sinistrado, no sentido de ponderar sobre a aptidão materializada depois do acidente, para a execução das tarefas pessoais, incluindo as de lazer

• MARINHA PORTUGUESA
• ACIDENTE EM SERVIÇO
• 1º RECURSO - DO ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO E DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS
• 2º RECURSO - NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA E DO ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO E DE DIREITO
• DECRETO-LEI Nº 503/99, DE 20 DE NOVEMBRO
• LEI Nº 82-B/2014, DE 31 DE DEZEMBRO