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1. TRE2009-12-10citado por 1

   60/09.9GCBJA.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1. Só em situações muito excepcionais se justificará que a pena acessória

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • MARGEM DE ERRO
   • PENA ACESSÓRIA
   • RESTRIÇÃO À SUA APLICAÇÃO
2. TRE2008-06-23

   1213/08-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. Os aparelhos de pesquisa de álcool utilizados como equipamento de fiscalização

   • ALCOOLÍMETROS
   • MARGEM DE ERRO
   • ERRO NA APLICAÇÃO DO DIREITO