TRG
2096/07-2
Relator: TOMÉ BRANCO
crime contra a propriedade industrial, uma vez que não pode considerar-se como ofendida mas apenas lesada, visto que a representada não deixou de ser a titular da marca ... exploração não tem a virtualidade de alterar a qualidade de quem é realmente ofendida. II – O legislador quis consagrar um conceito restrito de ofendido, ao permitir a constituição de assistente