3 resultados

1. TRG2013-05-16

   642/2000.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I - O direito industrial pretende oferecer um exclusivo de conteúdo essencialmente económico

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • IMITAÇÃO
   • MUNICÍPIO
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2012-01-19

   228/08.5TBETZ.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   - A invocação não autorizada de marca de vinhos alheia para promoção de

   • MARCAS
   • USO IRREGULAR
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • PEDIDO GENÉRICO
3. TRC2010-03-25

   186/08.6TBGRD.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A marca (artº 222º do CPI), enquanto sinal distintivo do comércio

   • MARCAS
   • REGISTO
   • ABUSO DE DIREITO