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1. TRC2010-03-25

   186/08.6TBGRD.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A marca (artº 222º do CPI), enquanto sinal distintivo do comércio

   • MARCAS
   • REGISTO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2006-02-01

   2420/05

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I – Tem legitimidade para invocar a nulidade ou a anulabilidade do registo

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • REGISTO
   • NULIDADE
   • INTERESSADO
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2003-03-26

   98/03

   Relator: MANSO RAÍNHO

   A marca “PORTA NOVA”, exclusivamente nominativa, destinada a assinalar bebidas alcoólicas (excepto

   • MARCAS
   • CONFUSÃO
   • IMITAÇÃO