7 resultados
Relator: MARIA ISABEL SILVA
e/ou falta de ratificação de mandato judicial não é de conhecimento oficioso. c) - Em processo de inventário, após a citação dos demais interessados, só é possível a desistência da instância ... seja aceite por todos os demais interessados. d) - Tendo outorgado procuração forense com poderes especiais para a sua representação na conferência de interessados, torna-se desnecessária a notificação pessoal
Relator: MANUEL CAPELO
contrato de mandato forense não é permitido ao procurador proceder extrajudicialmente e fora do processo para o qual foi constituído à venda de um quinhão hereditário pertencente aos constituintes quando ... mais amplos poderes forenses em direito permitidos com os de substabelecer e ainda poderes especiais para intervir no inventário obrigatório que corre …, podendo aceitar notificações, assinar recibos, acordar, transigir, licitar
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Se a decisão final proferida em procedimento cautelar de arresto nada
Relator: FONTE RAMOS
1. O escopo do art.º 99º do Estatuto da Ordem dos
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O mandato judicial configura um contrato de mandato oneroso, com representação
Relator: MATA RIBEIRO
1. Só a verificação de um grau de probabilidade razoável, favorável, deve
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. As obrigações decorrentes do cumprimento de um contrato de mandato judicial