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Relator: MARIA ISABEL SILVA
conhecimento oficioso. c) - Em processo de inventário, após a citação dos demais interessados, só é possível a desistência da instância desde que ela seja aceite por todos os demais interessados ... Tendo outorgado procuração forense com poderes especiais para a sua representação na conferência de interessados, torna-se desnecessária a notificação pessoal do interessado para comparecer nessa conferência. e) - O valor
Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
decisão final excluídos os actos procedimentais que exijam a intervenção pessoal e física do interessado, pelo que a notificação feita ao interessado, na pessoa daquele mandatário, deve considerar-se eficaz
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
novo mandatário é a da suspensão da instância. III – Se ao réu lhe interessar que o processo prossiga, não vendo como prejudicial ao seu interesse uma eventual absolvição da instância
Relator: MATA RIBEIRO
1. Só a verificação de um grau de probabilidade razoável, favorável, deve
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. As obrigações decorrentes do cumprimento de um contrato de mandato judicial
Relator: MANUEL CAPELO
I – Num contrato de mandato forense não é permitido ao procurador proceder
Relator: CARLOS MARINHO
1. São pressupostos da responsabilidade civil contratual: a) o acto ilícito consistente
Relator: FONTE RAMOS
Se quem subscreve determinado articulado se assume como titular de um mandato
Relator: TAVARES DE PAIVA
O mandato judicial não admite uma revogação tácita.
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A não comparencia de qualquer dos advogados das partes a audiencia