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1. TRE2016-04-21

   382/13.4TBFAR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1. Só a verificação de um grau de probabilidade razoável, favorável, deve

   • PERDA DE CHANCE
   • MANDATO JUDICIAL
   • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • JUÍZO DE PROBABILIDADE
2. TRC2013-07-10

   41/08.0TBTMR.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Num contrato de mandato forense não é permitido ao procurador proceder

   • MANDATO JUDICIAL
   • CONTRATO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • HERDEIRO