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Relator: JOSÉ FLORES
culpa deduzida pela entidade laboral da mandante, estando a correr termos um processo disciplinar laboral, esse mandato não abarca a eventual impugnação judicial do despedimento entretanto decretado por essa mesma
Relator: ALCIDES RODRIGUES
advogado, contanto que não esteja em causa um vínculo de natureza laboral). II - A confissão feita num processo só vale como judicial nesse processo (art. 355º
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer
Relator: RUI BARREIROS
Notificada a parte da renúncia do seu mandatário, fica suspenso o prazo
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Na falta de regime jurídico expresso que regule a cessação das
Relator: LOURENÇO MARTINS
1ª - Os membros das juntas de freguesia que trabalhem em regime de
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Nos termos do artigo 6º, nº 2, do Decreto-Lei nº
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
Processo Comum contra: “G” e contra “H” - processo a que foi atribuído o n.º xxxxxxxxxx, distribuído ao x Juízo daquele Tribunal; H. No âmbito do referido processo judicial ... esposa, para lhes dar conhecimento da Nota de honorários elaborados relativamente àquele processo laboral e combinar a forma de pagamento; N. A Autora fixou o montante devido a título