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1. TRG2025-04-30

   3841/23.7T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Extinguindo-se por morte de qualquer um dos respetivos titulares [art

   • MANDATO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXTINÇÃO POR MORTE
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
2. TRG2019-12-17

   132/17.6T8CBT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Os documentos autênticos fazem prova plena dos factos que referem como

   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • MANDATO
   • ACTOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DO MANDATO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
3. TRG2018-02-15

   44835/15.0YIPRT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O acordo pelo qual uma das partes se obriga a diligenciar

   • MEDIAÇÃO MOBILIÁRIA
   • MANDATO
   • DEPÓSITO
4. PGR-CC2004-03-11

   Parecer n.º 12/2004

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. A renúncia ao mandato constitui um direito genericamente atribuído aos titulares

   • MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
   • RENÚNCIA
   • RENÚNCIA ABDICATIVA
   • RENÚNCIA SIMULTÂNEA
   • NEGÓCIO UNILATERAL
   • NEGÓCIO RECEPTÍCIO