TCONSTsó sumário
92-0064
Relator: NUNES DE ALMEIDA
periodicidade eleitoral, seja do ponto de vista das exigencias de funcionalidade do correspondente orgão associativo
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Relator: NUNES DE ALMEIDA
periodicidade eleitoral, seja do ponto de vista das exigencias de funcionalidade do correspondente orgão associativo
Relator: ISABEL DUARTE
I – O caso julgado pressupõe a identidade do objecto do processo, tendo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Extinguindo-se por morte de qualquer um dos respetivos titulares [art
Relator: JOSÉ FLORES
É admissível a junção de documento em alegação de recurso que não
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I- Da violação dos deveres inerentes ao cumprimento do
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. No caso de falta de procuração ou irregularidade do mandato prevista
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A “cota” num processo judicial, realizada por um funcionário judicial, no
Relator: FREITAS NETO
1. Toda a representação voluntária tem atrás de si uma determinada relação
Relator: ISABEL FONSECA
A renúncia ao mandato não tem efeito suspensivo dos prazos processuais que
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. A renúncia ao mandato constitui um direito genericamente atribuído aos titulares
Relator: FILOMENA MATOS
extinto), cfr. doc. junto a fls. 861 -Prática de atos genéricos, não associados a qualquer processo. 3-No Processo nº x/xx.xTBX do 1º Juízo do Tribunal da Comarca ... Reuniões e consultas, presentes e por telefone (2) 18-O demandante praticou atos não associados a qualquer processo, que consistiram: -17-Abr-12 Elaboração de carta para o Conselho Diretivo