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1. TRC2014-09-23

   611/07.3TBPVL-C.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. O imóvel que se encontra penhorado nos autos executivos e que

   • EXECUÇÃO
   • VENDA JUDICIAL
   • NULIDADE
   • MANDATÁRIO JUDICIAL
   • CONFLITO DE INTERESSES
2. TRC2008-02-27

   249/01. 9 TANZR.C1

   Relator: ELISA SALES

   I. - A lei processual não exige forma especial para a formulação da

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • QUEIXA
   • MANDATÁRIO JUDICIAL
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NOTÓRIO
3. PGR-CC2002-07-12

   Parecer n.º 131/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo

   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • MANDATÁRIO JUDICIAL
   • NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
   • ARTICULADOS
   • REQUERIMENTO
   • PATROCÍNIO JUDICIÁRIO