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1. TRC2018-02-28citado por 2

   11/15.1GTVIS.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   A expressão, dirigida a dois Agentes da GNR no exercício de funções

   • AMEAÇA
   • TIPO OBJECTIVO
   • MAL IMINENTE
   • MAL FUTURO
2. TRC2021-06-02

   163/18.9T9CNF.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Estaremos perante mal futuro, indispensável à ocorrência do crime de ameaça

   • AMEAÇA
   • TIPO OBJECTIVO
   • MAL IMINENTE
   • MAL FUTURO