TCANcitado por 1só sumário
01816/06.0BEVIS
Relator: Pedro Vergueiro
herança, o mesmo herdeiro não adquire por efeito da sucessão, antes realizando uma verdadeira aquisição a título oneroso, uma autêntica compra, sendo que, recaindo sobre bens imóveis pode sobre ... acordo dos interessados e adjudicado o prédio descrito em B) dos factos provados. VII) Ora, a acção de divisão de coisa comum é o meio concedido aos interessados para