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Relator: SILVA RATO
a) Apesar da obrigação dos pais de proverem ao sustento de seus
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Relator: SILVA RATO
a) Apesar da obrigação dos pais de proverem ao sustento de seus
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – A maioridade do filho não constitui obstáculo ao prosseguimento da ação