2 resultados

  1. TRCsó sumário

    2886

    Relator: ANTÓNIO PIÇARRA

    devem contribuir para a formação profissional dos filhos maiores, desde que estes assumam o estatuto da sua filiação na plenitude, não sendo razoável impor a um progenitor tal obrigação relativemente ... mesma forma, tendo negado factos pessoais que vireram igualmente a ser provados, tal conduta processual é censurável e justifica a condenação em multa como litigantes de má fé. V - Deve