3 resultados

1. PGR-CC2025-06-05

   Parecer n.º 17/2025

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   VI Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1

   • ENTIDADE REGULADORA
   • AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS
   • GESTOR PÚBLICO
   • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
   • REMUNERAÇÃO
   • DIREITO A FÉRIAS
2. PGR-CC2020-12-03

   Parecer n.º 34/2019

   Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves

   Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação

   • ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • MAGISTRADO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • COMISSÃO INTERNA
   • DURAÇÃO
   • RENOVAÇÃO
3. PGR-CC2006-01-19

   Parecer n.º 74/2005

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª - As ajudas de custo a que os magistrados têm direito

   • MAGISTRATURA JUDICIAL
   • MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • MAGISTRADO
   • AJUDAS DE CUSTO
   • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
   • PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE