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1 resultado

CAAD-T2025-03-07
253/2024-T
IRC. Métodos indirectos. Viagens publicitárias.

Fonte

Jurisprudência3816
Arbitragem (CAAD)691
Legislação (DR)276
Pareceres (PGR)89
Provedor de Justiça84
Tribunal Constitucional79
Direito da UE73
Trabalho — BTE61
Fiscal — vinculativas (AT)34
Proteção de dados5

Tribunal

TRG1519
TRE1076
TRC1043
CAAD-T680
DR-I276
JP124
PGR-CC89
PJ84
TCONST79
UE73
BTE61
AT-IV34
TCAN22
CCA16
TCAS16
CAAD-A11
CNPD5

Ano

2026415
2025516
2024412
2023371
2022296
2021261
2020275
2019316
2018303
2017328
2016204
2015206
2014170
2013168
2012151

Descritor

← todos
ABUSO DE DIREITO406
ÓNUS DA PROVA148
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO130
NULIDADE123
CONTRATO DE SEGURO118
LIVRANÇA110
EMBARGOS DE EXECUTADO94
TÍTULO EXECUTIVO87
PRESCRIÇÃO84
RESOLUÇÃO82
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS82
INDEMNIZAÇÃO80
RESOLUÇÃO DO CONTRATO80
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ78
NULIDADE DA SENTENÇA71
CLÁUSULA PENAL66
LIVRANÇA EM BRANCO66
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL64
PACTO DE PREENCHIMENTO63
AVALISTA62
PREENCHIMENTO ABUSIVO60
CONTRATO DE ARRENDAMENTO59
CONTRATO DE TRABALHO58
EXECUÇÃO58
CONTRATO-PROMESSA58