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1. TRG2025-02-20

   4297/23.0T8GMR-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Nos termos do contrato de mútuo com hipoteca celebrado, a oneração

   • MÚTUO COM HIPOTÉCA E FIANÇA
   • RESOLUÇÃO
   • PRÉDIO HIPOTECADO
   • ALIENAÇÃO
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2016-11-10

   213/11.0TBFAF-A.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – As escrituras públicas de "Mútuo com Hipoteca e Fiança", juntamente com

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • MÚTUO COM HIPOTÉCA E FIANÇA
   • COMUNICAÇÃO