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1. TCAS2010-12-15só sumário

   03795/10

   Relator: ANÍBAL FERRAZ

   como, a venda de duas fracções contabilizada por preços inferiores aos dos custos registados para as mesmas, impendia sobre os serviços de fiscalização a tarefa de, simplesmente, por meras operações ... Quanto ao aspecto da concessão de empréstimos avultados, à impugnante, por parte do administrador e accionista maioritário, não vislumbramos, nem o relatório da inspecção concretiza, demonstra, razões para ser, legitimamente

   • MÉTODOS INDIRECTOS
   • PRESSUPOSTOS
2. TCAS2012-07-03só sumário

   04397/10

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Nos termos do C.I.V.A., a obrigação geral dos sujeitos passivos disporem

   • I.V.A
   • MÉTODOS INDIRECTOS
   • ARTº.87, AL.B), DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • ARTº.88, AL.A), DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
   • ERRO DE QUANTIFICAÇÃO RELEVANTE NO CÁLCULO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL E ATRAVÉS DE MÉTODOS INDIRECTOS