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  1. TCAN2018-05-25só sumário

    00135/11.4BEPRT

    Relator: Pedro Vergueiro

    esse alegado relatório anterior não faz parte do processo administrativo (PA) apenso aos presentes autos, nem qualquer documento que suporte essas supostas averiguações, não sendo possível ao Tribunal apreciá

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • IRC
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • DECISÃO DO PEDIDO DE REVISÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
    • MÉTODOS INDIRECTOS
    • PRESSUPOSTOS

Fonte

  • Jurisprudência13418
  • Arbitragem (CAAD)9585
  • Legislação (DR)3894
  • Direito da UE683
  • Pareceres (PGR)538
  • Provedor de Justiça512
  • Tribunal Constitucional507
  • Fiscal — vinculativas (AT)483
  • Trabalho — BTE124
  • Proteção de dados39

Tribunal

  • CAAD-T9307
  • TRG4066
  • DR-I3894
  • TRE3605
  • TRC2975
  • JP1774
  • UE683
  • PGR-CC538
  • TCONST526
  • TCAN517
  • PJ512
  • AT-IV483
  • TCAS459
  • CAAD-A278
  • BTE124
  • CNPD39
  • CCA2
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261816
  • 20252876
  • 20242563
  • 20231974
  • 20221627
  • 20211591
  • 20201451
  • 20191694
  • 20181397
  • 20171528
  • 20161393
  • 20151444
  • 20141025
  • 2013830
  • 2012800

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA602
  • IRC489
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO340
  • ÓNUS DA PROVA302
  • IRS290
  • NULIDADE271
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE269
  • INDEMNIZAÇÃO244
  • ABUSO DE DIREITO227
  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS215
  • NULIDADE DA SENTENÇA210
  • RESPONSABILIDADE CIVIL189
  • CASO JULGADO184
  • IVA179
  • REQUISITOS179
  • CONTRA-ORDENAÇÃO177
  • TÍTULO EXECUTIVO167
  • APOIO JUDICIÁRIO163
  • USUCAPIÃO160
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO157
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA155
  • PRESCRIÇÃO155
  • PRAZO145
  • CONDOMÍNIO133
  • RECURSO133