2 resultados

1. TCAS2021-02-25citado por 1só sumário

   1494/04.0BELSB

   Relator: VITAL LOPES

   laboratoriais visando habilitar o profissional de saúde que assiste o utente/ paciente a uma melhor compreensão do quadro clínico que sobressai daqueles resultados, consubstancia actividade isenta de IVA, nos termos

   • IVA
   • MÉDICOS
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • ACTIVIDADE ISENTA
2. TRC2021-10-22

   2239/20.3T8LRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) Com a entrada em vigor, em 8/9/2009, do Decreto-Lei n

   • MÉDICOS
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • PROGRESSÃO NA CARREIRA
   • PROGRESSÃO SALARIAL
   • AVALIAÇÃO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO