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1. TRE2026-06-18

   104/22.9T8ORQ-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – O dever de sigilo poderá ceder perante o critério da prevalência

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • MÉDICO
   • DEVER DE SIGILO
   • DISPENSA
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA
2. TRG2007-12-06

   2394/07-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. A nossa lei de processo (art.º 519.º, n.º

   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
   • MÉDICO
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE