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1. TRE2019-10-10só sumário

   456/12.9T2STC.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O direito de preferência previsto no 1380.º, n.º 1

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • REQUISITOS
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PRÉDIO URBANO
   • MÁ FÉ PROCESSUAL
2. TRC2017-03-14

   1043/08.1TBFIG-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Tendo-se provado que, aquando da assinatura, pelo ora Embargante, dos

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • NULIDADE
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • OBRIGAÇÕES
   • CONCEDENTE DE CRÉDITO
3. TRE2005-12-13

   630/05-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - O disposto nos arts.º 2103º – A e 2103º – B, ambos

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • ADJUDICAÇÃO DE BEM ONERADO POR PENHORA
   • AVALIAÇÃO OFICIOSA DE BENS
   • MÁ FÉ PROCESSUAL