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1. TRG2024-11-14

   5789/22.3T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Constitui um comportamento, para além de ilícito, porquanto claramente violador dos

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • MÁ FÉ
2. TRG2019-02-14

   992/16.8T8VNF-D.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Os art.os 120.º e 121.º do CIRE preveem diversas

   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • MÁ FÉ
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ATO PREJUDICIAL À MASSA
3. TRC2014-09-26

   160/14.3TLRA.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – A Lei 63/2013, de 27/08, trouxe duas novidades: - a criação de

   • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • CONDENAÇÃO
   • PEDIDO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRC2007-03-22

   593/05.6TTAVR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A alínea p) do artº 85º da L.O.F.T.J. prescreve que os

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • RECONVENÇÃO
   • CONEXÃO
   • RELAÇÃO DE TRABALHO
   • MÁ FÉ
5. TRE2004-07-06

   795/04-2

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. Sendo a desistência do pedido livre não tem o termo de

   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO
   • MÁ FÉ
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES