TRG
4664/21.3T8GMR.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Sem prejuízo dos reflexos em termos de valor da causa de
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Sem prejuízo dos reflexos em termos de valor da causa de
Relator: HEITOR GONÇALVES
SUMÁRIO (do relator): 1. Quando o litígio versa uma relação jurídica comercial
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I – A competência afere-se, conforme entendimento jurisprudencial constante, face ao objecto