8 resultados

  1. TCASsó sumário

    02097/98

    Relator: Helena Maria Ferreira Lopes

    integrados no conceito de lucros cessantes, e não tendo esta alegado factos suficientes com vista à sua integração naquele conceito, teremos que concluir pela inexistência de prejuízos, e, portanto, pela

  2. JPsó sumário

    1275/2012-JP

    Relator: JOÃO CHUMBINHO

    ocorreu no caso em apreço. O legislador, por razões de economia processual e com vista a evitar que dois Tribunais tenham de apreciar os mesmos factos e enquadrá ... pois resulta provado que a Demandada, não o conseguiu dominar em tempo útil com vista a evitar a queda da Demandante. Apesar de tudo, em face do que aconteceu