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Relator: SOFIA DAVID
decorrentes da expropriação do indicado direito à execução do julgado. Fica de fora deste processo a indemnização por responsabilidade civil extracontratual por acto ilícito e culposo; IV – A indemnização ... pode ser conhecida oficiosamente; VIII - A indemnização pela inexecução do julgado anulatório é objectivamente devida sempre que não se possa obter a utilidade que derivaria da execução da sentença (declarativa
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
Relator: ISABEL DUARTE
No que concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo Relator): “ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da
Relator: JOÃO TRINDADE
I. – No cálculo de indemnização por lucros cessantes, considerando a necessidade de
Relator: JOÃO CHUMBINHO
danos resulta provado que, em consequência da queda, a Demandante sofreu ferimentos que foram objecto de tratamentos, que foi operada ao pulso o que a impossibilitou de fazer as elementares ... pela Demandante decorrentes da queda, dos ferimentos e dos tratamentos, cuja prova resulta deste processo, e justificam, pelo menos, a fixação de €3000,00 a título de indemnização, tendo presente
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
correspondentes afirmações das partes” Cfr. Andrade, Manuel A. Domingues de, Noções Elementares de Processo Civil, Coimbra Editora, Coimbra 1993, pg. 190. Assim, caberia á demandante provar e demonstrar os factos ... apartamento, os inquilinos fizeram cessar os contratos de arrendamento que celebrara, tendo por objecto a fracção em causa. Assim, peticiona o valor resultante da diferença entre o valor de rendas