Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TRG

    16/19.3T8GRD.G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    processo de expropriação e nomeou à penhora o prédio expropriado): por ter deveres de averiguação da situação jurídica e física do prédio a vender junto do Banco X, sobretudo quando ... anúncio da venda e no registo e matriz predial; por ter prestado informações confirmatórias da identificação e composição do prédio a vender, que foi julgado alheio por sentença transitada

  2. JPsó sumário

    35/2015-JP

    Relator: CRISTINA EUSÉBIO

    voltou a ser contactado. Não se recorda da data em que se deslocou ao prédio em questão. ** Com interesse para a decisão da causa ficaram provados os seguintes factos ... direito do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito ao …., descrita na Conservatória do Registo Predial de … com o n.º … e inscrita na respectiva matriz predial urbana