TCASsó sumário
2612/10.5BELSB
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
fundamento do recurso o erro de julgamento de direito em relação à decisão proferida quanto aos lucros cessantes, mas sem que se mostre impugnado o julgamento da matéria de facto
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Relator: ANA CELESTE CARVALHO
fundamento do recurso o erro de julgamento de direito em relação à decisão proferida quanto aos lucros cessantes, mas sem que se mostre impugnado o julgamento da matéria de facto
Relator: CARLOS MOREIRA
I – Fundamentando-se a convicção do juiz na globalidade da prova produzida
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
Relator: ISABEL DUARTE
No que concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo Relator): “ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da
Relator: JOÃO TRINDADE
I. – No cálculo de indemnização por lucros cessantes, considerando a necessidade de
Relator: JOÃO CHUMBINHO
Demandada vem alegar em sede de contestação a incompetência do Tribunal com o fundamento de que, ao abrigo do n.º 2, do artigo ... processual e com vista a evitar que dois Tribunais tenham de apreciar os mesmos factos e enquadrá-los num determinado tipo legal de crime, adoptou uma redacção como
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
SENTENÇA ** RELATÓRIO: A, identificada a fls. 1, propôs em 16 de Abril