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1. TCAS2021-01-07só sumário

   272/15.6BEFUN

   Relator: SOFIA DAVID

   pedidos devem ser expressamente formulados, lícitos, determinados e compatíveis com a causa de pedir e entre si; II – Numa acção de execução de sentença anulatória não são incompatíveis ... pedidos que se formulam para o Exequente ser indemnizado por danos relativos a factos já passados e para se proceder à restauração natural relativamente a factos futuros; III- O processo

   • INEPTIDÃO DA PI POR INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • INDEMNIZAÇÃO REPRISTINATÓRIA
   • LUCROS CESSANTES
   • IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA E ABSOLUTA
   • CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
2. TRG2022-03-10

   215/20.5T8GMR.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • FURTO
   • DESAPARECIMENTO ILÍCITO
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
3. TRE2020-09-22

   206/14.5GBASL.E1

   Relator: ISABEL DUARTE

   No que concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • LUCROS CESSANTES
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
4. TRG2018-10-04

   305/16.9T8BGC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo Relator): “ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • LUCROS CESSANTES