3 resultados

  1. TRG

    305/16.9T8BGC.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    consequências que a Impugnação da matéria de facto não provada, no caso de procedência, possa vir a ter sobre a matéria de facto provada, devendo entender-se que essa omissão ... contraditório por parte do Recorrido, quando a esses pontos da matéria de facto -provada- não concretizados). III- No que concerne aos danos resultantes da incapacidade temporária absoluta para o trabalho

  2. TCASsó sumário

    10329/00

    Relator: Helena Lopes

    prováveis; 2. Tendo o requerente alegado factos que, em abstracto, só poderiam integrar o conceito delucros cessantes, e não tendo este alegado factos suficientes com vista à sua integração naquele ... acto impugnado, seria necessária a alegação de factos através dos quais se pudesse concluir que o requerente esperava,fundadamente, concretizar o seu objectivo, qual seja o de instalar, no terreno

  3. JPsó sumário

    35/2015-JP

    Relator: CRISTINA EUSÉBIO

    documental junto aos autos e elencado nos respetivos factos, conjugados com os depoimentos das testemunhas. *** Não resultaram provados quaisquer outros factos, alegados pelas partes ou instrumentais, relevantes para a decisão ... causadora de incómodos e aborrecimentos, não é menos certo que à Demandante cabia concretizar factos relevantes e prová-los para que o tribunal concluísse pela sua ressarcibilidade. Não tendo