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1. TCAS2001-01-11só sumário

   10329/00

   Relator: Helena Lopes

   prováveis; 2. Tendo o requerente alegado factos que, em abstracto, só poderiam integrar o conceito delucros cessantes, e não tendo este alegado factos suficientes com vista à sua integração naquele ... pode concluir por essa relação de causalidade se o requerente se limita a alegar factos conclusivos

   • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
   • ALÍNEA A) DO ARTº 76º DA LPTA
   • LUCROS CESSANTES
   • NÃO ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS PROVÁVEIS
2. TRG2022-03-10

   215/20.5T8GMR.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • FURTO
   • DESAPARECIMENTO ILÍCITO
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
3. TRE2020-09-22

   206/14.5GBASL.E1

   Relator: ISABEL DUARTE

   No que concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • LUCROS CESSANTES
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO