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Relator: ISABEL DUARTE
dinheiro para fazer face a uma despesa tornada necessária em razão do dano real Dentro dos danos patrimoniais, caberão, não apenas os danos emergentes ou perdas patrimoniais - os quais, como ... incapacidade permanente parcial representa, em si mesma, um dano patrimonial, não podendo reduzir-se à categoria de danos não patrimoniais, pela inerente afectação da capacidade de ganho que implica
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
não concretizados). III- No que concerne aos danos resultantes da incapacidade temporária absoluta para o trabalho da Autora, tratando-se de danos patrimoniais na modalidade de lucros cessantes, o Tribunal ... celebrado contrato de trabalho para esse período), não se podendo ficcionar a verificação desses danos patrimoniais
Relator: SOFIA DAVID
anulatória, com a perda do direito à reconstituição natural. O dano que se visa ressarcir é encarado como um dano real, objectivo, que resulta da posição jurídica de vantagem ... execução do julgado; IX- Não sendo possível fixar com exactidão o montante dos danos patrimoniais que resultariam da execução da sentença declarativa, a indemnização deve ser fixada com recurso
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Civil). 2. A responsabilidade contratual pela obrigação de indemnizar danos decorrentes de celebração de contrato de compra e venda de coisa alheia, que tenha sido declarada nulo nos termos ... Civil, cabendo a este ilidir a presunção. O Banco X, a quem foi transferido património do Banco X, nos termos da deliberação de 3 de agosto de 2014 do Banco
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do
Relator: JOÃO TRINDADE
I. – No cálculo de indemnização por lucros cessantes, considerando a necessidade de
Relator: JOÃO CHUMBINHO
obrigação de pagar a quantia de €4.500,00 a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, bem como nos juros vencidos a contar da citação. Alega a Demandante ... para reduzir essa quantia em face de toda a factualidade provada. Quanto aos danos patrimoniais, resulta provado pela depoimento da Senhora E, que a Demandante pagou à mesma a quantia
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
para evitar novos danos na sua propriedade. Mais requer que os demandados sejam condenados a pagar-lhe a quantia de 13.925,00€ a título de danos patrimoniais e não patrimoniais ... advogado. O mesmo sucede, ainda com a indemnização peticionada a título de danos não patrimoniais ou morais. De facto, ainda que se possa compreender que a situação ocorrida é causadora