TRG
2733/08-1
Relator: GOMES DA SILVA
contra o autor da contravenção, cabendo-lhe o ónus da contraprova do facto justificativo ou de factos que façam criar a dúvida no espírito do juiz. 2. De entre ... traduziram na cessação da plena comunhão de vida, promanam da obrigação da relação jurídica complexa do débito conjugal (consumação do casamento). E têm de ser adequadamente ressarcidos, ainda que não