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Nada encontrado para “TIPICIDADE”.

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  • Tipicidade29
  • Atipicidade9
  • Falta de tipicidade2
  • Tipicidade fechada1
  • Tipicidade objectiva2
  • Princípio tipicidade1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional743
    • Jurisprudência72

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST815

    Ano

    • 2026147
    • 2025279
    • 2024212
    • 2023104
    • 19981
    • 19977
    • 19965
    • 19956
    • 19947
    • 19934
    • 19926
    • 19916
    • 19903
    • 19895
    • 19885

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL31
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA19
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE19
    • GOVERNO17
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA15
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA15
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE11
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE10
    • CONTRA-ORDENAÇÃO8
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE7
    • CRIAÇÃO DE IMPOSTOS7
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA7
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL6
    • COIMA6
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS6
    • NORMA6
    • INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO6
    • PRINCIPIO DA TIPICIDADE CRIMINAL6
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO6
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS6
    • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO5
    • ORÇAMENTO DO ESTADO5
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL5
    • OBJECTO DO RECURSO5
    • PRINCIPIO DA LEGALIDADE5