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Nada encontrado para “FACTO MODIFICATIVO”.

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Talvez procure por

  • Facto modificativo3
  • Facto extintivo ou modificativo1
  • Modificação da decisão de facto1
  • Facto negativo9
  • Modificação da matéria de facto4
  • Modificabilidade decisão facto1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional562
    • Jurisprudência23

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST585

    Ano

    • 2026124
    • 2025200
    • 2024176
    • 202360
    • 19962
    • 19951
    • 19933
    • 19924
    • 19912
    • 19901
    • 19892
    • 19881
    • 19871
    • 19864
    • 19851

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA14
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA12
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA12
    • GOVERNO12
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE10
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL10
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA6
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE5
    • GARANTIAS DE DEFESA5
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL4
    • ILICITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL4
    • APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NO TEMPO4
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL4
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL4
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS4
    • EFICACIA4
    • COIMA4
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE4
    • CADUCIDADE4
    • ORGANISMO DE COORDENAÇÃO ECONOMICA3
    • PRINCIPIO DO PEDIDO3
    • TAXA3
    • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE3