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    Fonte

    • Jurisprudência234

    Tribunal

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    • TRC234

    Ano

    • 202619
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    • 20137
    • 201214

    Descritor

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    • PROPRIEDADE HORIZONTAL57
    • CONDOMÍNIO33
    • TÍTULO EXECUTIVO23
    • PARTE COMUM14
    • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS11
    • USUCAPIÃO11
    • NULIDADE10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • ÓNUS DA PROVA9
    • EXECUÇÃO9
    • LEGITIMIDADE9
    • DEFEITOS8
    • OBRAS8
    • CADUCIDADE7
    • PARTES COMUNS7
    • COMPROPRIEDADE6
    • TÍTULO CONSTITUTIVO6
    • ACTA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • LEGITIMIDADE PASSIVA5
    • DELIBERAÇÃO5
    • EMBARGOS DE EXECUTADO5
    • CASO JULGADO5
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • HONORÁRIOS4