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Nada encontrado para “CONDOMINO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência7

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS7

    Ano

    • 20212
    • 20191
    • 20181
    • 20112
    • 20001

    Descritor

    • ← todos
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
    • CENTRO COMERCIAL: ÁREAS COMUNS E ÁREAS PÚBLICAS VERSUS ÁREAS PRIVATIVAS ( Nº 2, DO ARTº 40º, DO CIMI)1
    • ENTREGA COERCIVA DE IMÓVEL1
    • 2ª AVALIAÇÃO: FIXAÇÃO DO V.P.T. PARA EFEITOS DO IMI1
    • COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS1
    • ÁREA BRUTA PRIVATIVA1
    • PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL1
    • CONSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL1
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL1
    • ARRENDAMENTO DE PARTE COMUM1
    • AFLUXOS PATRIMONIAIS1
    • GRAVE LESÃO DO INTERESSE PÚBLICO1
    • ANTENA DE RADIOCOMUNICAÇÕES1
    • IMPOSTO DE SELO1
    • DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS1
    • TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL1
    • ATRIBUIÇÃO PODERES GESTIONÁRIOS E DE EXPLORAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONDOMÍNIO1
    • USO DA COISA1
    • ALTERAÇÃO DE USO1
    • TITULARIDADE DO DIREITO NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL1
    • LIBERDADE RELIGIOSA1
    • NÃO CONHECIMENTO DA EXCEPÇÃO DE ILEGITIMIDADE1
    • DEFERIMENTO TÁCITO1
    • UNICIDADE DE FRAÇÕES AUTÓNOMAS1
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA1