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Nada encontrado para “CAPACIDADE EDIFICATIVA”.

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  • Capacidade edificativa2
  • Capacidade formativa1
  • Capacidade13
  • Capacidade construtiva1
  • Incapacidade ativa1
  • Capacidade contributiva9

    Fonte

    • Jurisprudência175

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC175

    Ano

    • 202610
    • 202518
    • 202412
    • 20239
    • 20226
    • 20213
    • 20204
    • 20192
    • 20189
    • 20178
    • 20167
    • 20159
    • 20145
    • 20138
    • 201214

    Descritor

    • ← todos
    • EXPROPRIAÇÃO36
    • INDEMNIZAÇÃO36
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA19
    • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO15
    • ÓNUS DA PROVA7
    • CLASSIFICAÇÃO6
    • SOLOS6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • PROVA PERICIAL5
    • NULIDADE5
    • CASO JULGADO5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • POSSE5
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA5
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO5
    • AVALIAÇÃO5
    • USUCAPIÃO4
    • REQUISITOS4
    • VALOR4
    • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
    • DIREITO DE PROPRIEDADE4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • CUSTO DE CONSTRUÇÃO4
    • EXECUÇÃO4
    • NEXO DE CAUSALIDADE3