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Nada encontrado para “TIPICIDADE”.

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  • Tipicidade29
  • Atipicidade9
  • Falta de tipicidade2
  • Tipicidade fechada1
  • Tipicidade objectiva2
  • Princípio tipicidade1

    Fonte

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    • Jurisprudência12141

    Tribunal

    • TRE4001
    • TRG3647
    • TRC3601
    • JP407
    • TCAS236
    • TCAN157
    • TCONST72
    • TC-CONF17
    • CCA3

    Ano

    • 2026750
    • 20251040
    • 2024893
    • 2023840
    • 2022613
    • 2021505
    • 2020549
    • 2019600
    • 2018592
    • 2017696
    • 2016580
    • 2015511
    • 2014406
    • 2013527
    • 2012503

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO361
    • NULIDADE273
    • ABUSO DE DIREITO239
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA238
    • ÓNUS DA PROVA220
    • ACIDENTE DE TRABALHO194
    • NULIDADE DA SENTENÇA187
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO185
    • MEDIDA DA PENA165
    • INDEMNIZAÇÃO164
    • REQUISITOS162
    • PRESCRIÇÃO162
    • RESPONSABILIDADE CIVIL146
    • INSOLVÊNCIA146
    • CASO JULGADO138
    • COMPETÊNCIA MATERIAL133
    • CONTRA-ORDENAÇÃO127
    • TÍTULO EXECUTIVO123
    • DOLO120
    • NEXO DE CAUSALIDADE111
    • REJEIÇÃO111
    • RECURSO107
    • CONTRATO DE SEGURO102
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL100
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA98