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    • Jurisprudência1238

    Tribunal

    • TRG462
    • TRE345
    • TRC342
    • JP42
    • TCAS26
    • TCAN17
    • TCONST4

    Ano

    • 202665
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    • 201658
    • 201537
    • 201430
    • 201330
    • 201242

    Descritor

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    • INVENTÁRIO74
    • DOAÇÃO71
    • ÓNUS DA PROVA53
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA34
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
    • NULIDADE32
    • RETRIBUIÇÃO29
    • ABUSO DE DIREITO26
    • INDEMNIZAÇÃO26
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA25
    • INOFICIOSIDADE24
    • LEGÍTIMA22
    • COLAÇÃO22
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • CONTRATO DE TRABALHO21
    • REQUISITOS21
    • CASO JULGADO20
    • RECURSO20
    • TESTAMENTO18
    • RESOLUÇÃO18
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO18
    • EXECUÇÃO17
    • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • UNIÃO DE FACTO16