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Nada encontrado para “INCOMPATIBILIDADE FUNCIONAL”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência522

    Tribunal

    • TRG210
    • TRC167
    • TRE136
    • JP5
    • TCAS4

    Ano

    • 202655
    • 202549
    • 202438
    • 202343
    • 202238
    • 202119
    • 202021
    • 201933
    • 201827
    • 201739
    • 201617
    • 201519
    • 201410
    • 201327
    • 201214

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • DANO BIOLÓGICO16
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • NULIDADE13
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • EQUIDADE11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • ÓNUS DA PROVA10
    • MEDIDA DA PENA10
    • CASO JULGADO9
    • CONTRATO DE TRABALHO9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • EMBARGOS DE EXECUTADO8
    • CO-AUTORIA8
    • USUCAPIÃO7
    • REQUISITOS7
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • RECONVENÇÃO6
    • PROVA POR RECONHECIMENTO6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • DÉFICE FUNCIONAL5