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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DO MENOR”.

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  • Incapacidade do menor2
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
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  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade do titular2

    Fonte

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    • Jurisprudência2963

    Tribunal

    • TRG1113
    • TRE1054
    • TRC759
    • JP27
    • TCAN6
    • TCAS4

    Ano

    • 2026193
    • 2025317
    • 2024231
    • 2023229
    • 2022195
    • 2021170
    • 2020157
    • 2019167
    • 2018148
    • 2017166
    • 2016135
    • 2015114
    • 201488
    • 2013101
    • 2012112

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO262
    • ACIDENTE DE TRABALHO186
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS166
    • DANO BIOLÓGICO164
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO127
    • INDEMNIZAÇÃO126
    • EQUIDADE95
    • ÓNUS DA PROVA62
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA61
    • MEDIDA DA PENA55
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA49
    • CONTRATO DE SEGURO49
    • ALIMENTOS49
    • NULIDADE DA SENTENÇA48
    • RESPONSABILIDADE CIVIL48
    • NULIDADE46
    • INSOLVÊNCIA42
    • DANOS PATRIMONIAIS41
    • PROVA PERICIAL41
    • REQUISITOS35
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE34
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA34
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES34
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS31
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA29