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    Fonte

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    • Jurisprudência8267

    Tribunal

    • TRE3037
    • TRG2592
    • TRC2338
    • JP160
    • TCAN75
    • TCAS61
    • TCONST4

    Ano

    • 2026527
    • 2025794
    • 2024606
    • 2023582
    • 2022448
    • 2021353
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    • 2017418
    • 2016366
    • 2015332
    • 2014266
    • 2013346
    • 2012392

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO404
    • NULIDADE230
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO220
    • INDEMNIZAÇÃO204
    • NULIDADE DA SENTENÇA177
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA171
    • ÓNUS DA PROVA171
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA155
    • MEDIDA DA PENA139
    • RECURSO136
    • ABUSO DE DIREITO126
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS110
    • MATÉRIA DE FACTO109
    • REQUISITOS105
    • INSOLVÊNCIA103
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA96
    • CASO JULGADO91
    • RESPONSABILIDADE CIVIL90
    • IN DUBIO PRO REO86
    • NULIDADE DE SENTENÇA85
    • PROVA PERICIAL84
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA80
    • ACIDENTE DE TRABALHO80
    • PRESCRIÇÃO79
    • CONTRATO DE SEGURO77