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    Fonte

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    • Jurisprudência951

    Tribunal

    • TRG404
    • TRC243
    • TRE195
    • JP51
    • TCAS30
    • TCAN27
    • TCONST1

    Ano

    • 202662
    • 2025101
    • 202473
    • 202392
    • 202262
    • 202155
    • 202054
    • 201957
    • 201838
    • 201733
    • 201636
    • 201527
    • 201430
    • 201332
    • 201223

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA33
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
    • ÓNUS DA PROVA30
    • ABUSO DE DIREITO28
    • REQUISITOS28
    • CASO JULGADO26
    • NULIDADE24
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • NULIDADE PROCESSUAL21
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • ARRESTO20
    • LEGITIMIDADE17
    • SIMULAÇÃO16
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM16
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
    • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE15
    • COMPRA E VENDA15
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR14
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • NULIDADE DE SENTENÇA13
    • RESOLUÇÃO12
    • INDEFERIMENTO LIMINAR12
    • RECURSO12
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL11
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR11