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    Fonte

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    • Jurisprudência13161

    Tribunal

    • TRG4450
    • TRE4074
    • TRC3267
    • JP1064
    • TCAS151
    • TCAN149
    • CCA4
    • TCONST2

    Ano

    • 2026810
    • 20251299
    • 20241034
    • 2023933
    • 2022780
    • 2021594
    • 2020663
    • 2019733
    • 2018657
    • 2017692
    • 2016525
    • 2015444
    • 2014314
    • 2013431
    • 2012415

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO425
    • ÓNUS DA PROVA341
    • INDEMNIZAÇÃO330
    • INSOLVÊNCIA307
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO296
    • ABUSO DE DIREITO293
    • NULIDADE285
    • CONTRATO DE SEGURO236
    • CASO JULGADO221
    • TÍTULO EXECUTIVO219
    • NULIDADE DA SENTENÇA213
    • RESPONSABILIDADE CIVIL212
    • PRESCRIÇÃO196
    • REQUISITOS188
    • CADUCIDADE175
    • EXECUÇÃO172
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ168
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS158
    • PERSI131
    • RECURSO131
    • ACIDENTE DE TRABALHO130
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO127
    • NULIDADE DE SENTENÇA119
    • RESOLUÇÃO116
    • LEGITIMIDADE115