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    • Jurisprudência40637

    Tribunal

    • TRE11211
    • TRG10482
    • TRC9012
    • JP6795
    • TCAS1552
    • TCAN1428
    • TCONST93
    • CCA63
    • TC-CONF1

    Ano

    • 20261987
    • 20253058
    • 20242443
    • 20232281
    • 20221873
    • 20211619
    • 20201619
    • 20191782
    • 20181666
    • 20171852
    • 20161555
    • 20151404
    • 20141074
    • 20131341
    • 20121445

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO987
    • ÓNUS DA PROVA934
    • RESPONSABILIDADE CIVIL821
    • NULIDADE762
    • INSOLVÊNCIA728
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO700
    • TÍTULO EXECUTIVO693
    • INDEMNIZAÇÃO660
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL639
    • ABUSO DE DIREITO574
    • NULIDADE DA SENTENÇA558
    • PRESCRIÇÃO487
    • REQUISITOS479
    • USUCAPIÃO477
    • CASO JULGADO462
    • EXECUÇÃO448
    • ACIDENTE DE TRABALHO410
    • RECURSO410
    • CONTRATO DE SEGURO354
    • PRAZO353
    • EMBARGOS DE EXECUTADO343
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ341
    • CADUCIDADE329
    • NULIDADE DE SENTENÇA316
    • INVENTÁRIO313