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    Fonte

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    • Jurisprudência4951

    Tribunal

    • TRG1856
    • TRE1444
    • TRC1326
    • TCAS156
    • JP112
    • TCAN50
    • TCONST7

    Ano

    • 2026328
    • 2025493
    • 2024378
    • 2023365
    • 2022299
    • 2021235
    • 2020261
    • 2019271
    • 2018273
    • 2017280
    • 2016189
    • 2015182
    • 2014156
    • 2013191
    • 2012181

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO249
    • ÓNUS DA PROVA172
    • TÍTULO EXECUTIVO151
    • NULIDADE138
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA122
    • NULIDADE DA SENTENÇA117
    • ABUSO DE DIREITO107
    • USUCAPIÃO89
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO89
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO87
    • INDEMNIZAÇÃO84
    • DOCUMENTO PARTICULAR84
    • FORÇA PROBATÓRIA82
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO77
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO75
    • CASO JULGADO74
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE73
    • PROVA TESTEMUNHAL66
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ66
    • EMBARGOS DE EXECUTADO65
    • REQUISITOS65
    • CONFISSÃO62
    • SIMULAÇÃO61
    • INSOLVÊNCIA60
    • PROVA DOCUMENTAL60