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    Fonte

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    • Jurisprudência1771

    Tribunal

    • TRG590
    • TRC446
    • TRE418
    • JP296
    • TCAS15
    • TCAN6

    Ano

    • 2026126
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    • 2024123
    • 2023114
    • 202279
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    • 201652
    • 201545
    • 201429
    • 201344
    • 201242

    Descritor

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    • USUCAPIÃO134
    • COMPROPRIEDADE125
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL90
    • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM82
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA60
    • DIVISÃO DE COISA COMUM52
    • CONDOMÍNIO52
    • UNIÃO DE FACTO51
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO46
    • ABUSO DE DIREITO46
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA44
    • INVENTÁRIO43
    • NULIDADE34
    • CASO JULGADO32
    • POSSE32
    • ÓNUS DA PROVA32
    • LEGITIMIDADE29
    • HERANÇA INDIVISA29
    • RECONVENÇÃO28
    • DIVÓRCIO27
    • INSOLVÊNCIA24
    • REQUISITOS23
    • NULIDADE DE SENTENÇA23
    • LEGITIMIDADE ACTIVA22
    • DIREITO DE PROPRIEDADE22